SOMINI SENGUPTA
DO “NEW YORK TIMES”

O suicídio de Aaron Swartz causou uma retomada do debate sobre uma lei federal de computação norte-americana que foi usada como base para processos contra diversas pessoas acusadas de agressão, assédio e roubo cibernético.

A lei de Fraude e Abusos na Computação de 1986 servia como base para boa parte do caso do governo norte-americano contra Swartz. O texto torna ilegal obter acesso a um sistema de computação sem “autorização”.

O Departamento da Justiça vinha argumentando que Swartz não dispunha de “autorização” quando entrou na rede de computadores do (MIT) Instituto de Tecnologia de Massachusetts a fim de baixar artigos acadêmicos armazenados no sistema de arquivos online da instituição, chamado JSTOR.

Na segunda-feira, os blogs traziam discussões inflamadas sobre o escopo e aplicação da lei. Uma petição foi iniciada na tarde de segunda-feira solicitando que o governo Obama promova uma reforma na lei de 1986: “Ela é ampla demais e fica sujeita a abusos da parte dos promotores e a uso inapropriado”, o texto da petição alega.

Os argumentos mais vigorosos em defesa de uma reforma na lei foram apresentados por Marcia Hoffman, advogada da Electronic Frontier Foundation, em San Francisco, que descreveu o texto como “impreciso e amplo demais em seus poderes”, e as punições que a lei prevê como rigorosas demais.

“A terminologia imprecisa da lei, seu alcance amplo e suas punições severas se combinam e criam uma arma poderosa que promotores públicos excessivamente zelosos empregam para punir pessoas de quem não gostam”, ela escreveu.

Orrin Kerr, professor de Direito na Universidade George Washington, ofereceu argumentos em defesa da lei, no blog jurídico Volkh Conspiracy, afirmando que os promotores federais vinham baseando seus casos em “uma leitura justa da lei”.

Tim Wu, escrevendo no site da revista “New Yorker”, argumentou que uma lei cujo objetivo era o combate a intrusões sérias havia sido aplicada incorretamente contra “um jovem imprudente”.

O departamento da Justiça retirou as acusações na segunda-feira. “Bem em tempo”, zombou Harper Reed, que serviu como diretor de tecnologia na campanha do presidente Obama à reeleição, no Twitter.

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fonte: Folha – http://www1.folha.uol.com.br/tec/1215049-suicidio-de-swartz-alimenta-discussao-sobre-lei-de-agressao-assedio-e-roubo-cibernetico.shtml